18 Jan, 2015

Podemos em Sevilha

Vale a pena ver os discursos de hoje de Podemos em Sevilha. Aos 53 min Teresa Rodriguez e à 1H:13min Pablo Iglésias.

O Palacio de Congresos y Exposiciones esteve a abarrotar e diz-se que ficou gente lá fora. Os discursos são interessantes, com fortes travos populistas e emocionais que fazem levantar o público com os principais temas da situação actual de Espanha (corrupção, desemprego, emigração, enfim…). Houve inclusive lugar a várias músicas cantadas pelos principais protagonistas políticos (tanto Tereza como Pablo cantaram e disseram poesia).

No que toca aos discursos, Teresa Rodriguez apareceu mais centrada na questão da emigração, da pobreza andaluza e da fábrica da Delphi (lembram-se disto?). Por seu turno, Pablo Iglésias surge mais centrado na política nacional, atacando o bloqueio informativo, Pedro Sanchez (actual líder do PSOE) e  Mariano Rajoy (Primeiro-ministro e líder do PP). Os exemplos usados nos discursos são claros e o discurso é forte e afirmativo cruzando elementos da história pessoal dos líderes com a cultura local.  Não se fala no entanto das questões mais complexas, como a dívida pública e a avaliação da sua legitimidade por uma Auditoria Cidadã, a questão do Euro ou da Europa. E pelo caminho, apresenta-se como negativo a redução dos níveis de empréstimos bancários em relação a 2007 (ignorando os erros da bolha imobiliária). As soluções apresentadas são bastante simplistas e nota-se bastante preocupação com a promoção da manifestação do próximo dia 31 de Janeiro em Madrid que parece ainda bastante mal fundamentada. O culto da personalidade, as soluções simplistas e os gritos de “presidente” com que é aclamado, assustam um pouco mas não será nada que não seja caracteristico de todos os partidos de Espanha (e não só).

A ver vamos onde chegam e se as questões de fundo chegarão a ser abordadas.

03 Jan, 2015

Pequena reflexão a propósito de um novo artigo de Costas Lapavitsas sobre a situação grega

Costas Lapavitsas escreveu um bom texto no The Guardian sobre a situação grega e a importância das próximas eleições. Vale a pena ler este texto que expõe com clareza a justifiça do posicionamento actual do eleitorado grego e o caminho dificil que a Grécia tem pela frente amordaçada que está pelos credores internacionais, nomeadamente os europeus. E não ter dúvidas que haverá em Portugual e na Europa um sector politico e empresarial que lutará para que a Grécia colapse se as "opções eleitorais erradas" forem adoptadas por medo que um exemplo positivo anti-austeridade e anti-pagamento da dívida por parte da Grécia contagie com novas esperanças os restantes países do sul.

A este último respeito há no entanto que ter em conta que apesar de o caso grego ter algumas semelhanças evidentes com o caso português

atente-se por exemplo neste parágrafo (in The Guardian, 29.12.2014)

Since the summer of 2014, the depression has been drawing to a close, helped by the strong performance of the tourist sector. Yet, the damage from troika policies is so severe that growth prospects are appalling. The weakness is manifest in foreign trade, which the IMF expected to act as the “engine of growth”. In 2014, Greek exports will probably contract, while imports began to rise as soon as the depression showed signs of ending. This is a deeply dysfunctional economy.

e compare-se com o que se observa na situação portuguesa(in Publico, 02.01.2015)Com o apoio dos serviços, impulsionados pelo turismo, as exportações portuguesas mantêm a balança positiva. Mas nos primeiros dez meses de 2014 o valor passou de 1260 para 694 milhões por causa da subida das importações.

Não será no entanto um caso simples de "as mesmas receitas->os mesmos resultados". De facto, por aqui, não há nem eleições antecipadas nem Syriza que as vença. E, sendo certo que a resposta ao "porquê?" desta situação tem encontrado muitas afirmações categóricas, também é verdade que têm falhado todas as tentativas de a resolver.E que alternativas de poder (pelo menos as consistentes) não se formam do dia para a noite.


11 Dez, 2014

Sobre o relacionamento de Bancos e Partidos

O BES financiou a campanha de Cavaco Silva e o Partido Comunista Português (PCP). Se o primeiro já se esperava vindo de quem vem, o envolvimento e, sobretudo a reacção, do segundo é no mínimo de espantar. De facto, o Partido Comunica cataloga como relacionamento comercial normal a existência de uma linha de crédito de 149 000 euros. Claro, perfeitamente normal.

A notícia não é nova, já no passado verão se tinha sabido de relações entre o BES e os principais partidos, entre eles o Partido Comunista. Na altura, soube-se de uma linha de crédito para as autárquicas e o PCP emitiu um comunicado onde ardilosamente evitava a importância do assunto (dizendo que tinha pago a dívida, mas “esquecendo-se” de referir que essa linha de crédito tinha por base expectativas eleitorais e lhe dava ampla vantagem eleitoral sobre outros movimentos de cidadãos que não dispõem de semelhantes “relações comerciais”). Pouco depois, o sector financeiro não deverá ter sido completamente alheio a operações como a compra dos novos terrenos da Festa do Avante: esta operação foi apresentada com pompa e circunstância na última Festa do Avante mas é estranho que o Partido Comunista tenha anunciado ir recolher fundos junto dos seus militantes depois de a operação aparentemente estar já a ser concretizada e em modo de urgência (contrato promessa? com ou sem sinal? transparência exige-se, especialmente nos partidos que dizem afrontar o sistema bancário e financeiro). Sobre o Bloco de Esquerda ainda não se sabe nada, mas investigue-se também a CGD, o BIC, BANIF, BCP, MONTEPIO e outros e verificar-se-á o que aparece. Seria também interessante que as relações entre sindicatos e confederações patronais e o sector bancário/financeiro fossem investigadas, porque no âmbito das “relações comerciais normais” cabe mesmo muita coisa. E porque destas investigações far-se-á alguma luz sobre o empréstimo da troika e a paz social que se viveu no Portugal em franco empobrecimento dos últimos 3 anos.

Mas talvez mais importante é afirmar doravante o seguinte: não são admissíveis relações entre candidatos/partidos/sindicatos/confederações patronais e o sector bancário e financeiro. Elas têm de ser transparentes (quanto ao passado) e proibidas (no futuro). Apenas os serviços básicos (terminais multibanco, pagamento de ordenados, etc), os depósitos à ordem e os depósitos a prazo deveriam ser permitidas (e os últimos só com juro baixo!). Porquê? Para além da pouca vergonha que poderá ser a descoberta de que o sector bancário/financeiro tem conluios significativos com partidos e outros representantes, a simples capacidade de endividamento (ou de obter certos “descontos”) por parte dos últimos subverte desde logo as regras do jogo democrático ao favorecer claramente os grandes (que possuem mais elevado patriomónio, mais elevadas espectativas eleitorais, ou outros) em detrimento dos pequenos (que nunca chegarão a ser grandes por falta dos alavancados meios de campanha eleitoral).

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07 Dez, 2014

Um Código Ético para a Democracia Portuguesa?

Guanyem Barcelona, o novo movimento que tem por objectivo ganhar a Câmara de Barcelona segue de vento em  poupa. Alicerçado em figuras bem mais do que mediáticas, com provas dadas ao nível de acções concretas de movimentos de base na cidade (e.g., na plataforma afectados por la hipoteca), continua a crescer e a inovar.

A título de exemplo, o movimento discutiu recentemente, de forma abertamente e completamente pública, um código ético que faria corar de vergonha a larga maioria dos nossos representantes políticos bem como, desconfio, a larga maioria dos candidatos dos pequenos partidos (ver documento). Mas, isso já todos sabemos! Agora o importante é colocar estes temas à discussão pública e pressionar seriamente para mudar o actual estado de coisas.

As eleições estão aí à porta, é tempo de pôr mãos à obra.

 

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30 Nov, 2014

Documentário sobre suicídios em Espanha

Espantoso documentário sobre o aumento dos suícidios em Espanha. Realizado em sistema de crowsourcing, o documentário mostra o importante papel desempenhado pela PAH e outras associações de base e como a luta e enfrentamento colectivo dos problemas oferecem uma solução.

Vale a pena ver e divulgar.

http://www.losquesequedan.es/

30 Nov, 2014

Podemos: acelerada transferência de base social?

Carlos Taibo pergunta-se, e com razão, que tipo de activismo faz Podemos? qual a sua contribuição efectiva para os movimentos sociais? que causas Podemos defende nas ruas?

A resposta é: nenhuma. Podemos é essencialmente uma esperança de poder e está muito longe de ter relevância como movimento de base. Podemos nasceu e cresceu sustentando-se na irreverência da movimentação social, um pouco como o Bloco de Esquerda à cerca de 15 anos em Portugal. Este crescimento é espantoso e salutar, muito salutar, tendo permitido a entrada de alguns novos debates na opinião pública mainstream. Mas, tal como o Bloco, a condição alcançada de partido importante, rapidamente ameaça erodir a sua ligação com a base que o fez crescer, tornando-o num mero partido agregador de descontentamento, e sujeitando-o às práticas e marés eleitorais do centrão político.
Talvez o Podemos consiga um resultado histórico. Histórico para si e para os seus militantes. Talvez até histórico para a Espanha e uma surpresa na Europa. Talvez o Podemos consiga trazer evolução política nalgumas áreas importantes, pelo menos travando um pouco o neoliberalismo actualmente vingente. Afinal de contas, implementem-se apenas algumas das medidas esta semana propostas no seu draft de programa económico e já seria bom. Na realidade, a simples discussão do que ali se apresenta já é boa.Mas, tal como o anunciam os recentes jogos de poder internos e o recente afastamento dos princípios transformadores inicialmente votados, parece-me que pouco mais do que isto será de esperar em termos de contributo para a transformação nos valores éticos, programáticos e democráticos da sociedade. Podemos transforma-se aos poucos em mais uma alternativa, uma alternativa orientada à esquerda e sagazmente alicerçada num populsimo que cativa votos e a comunicação social mainstream (e por isso com aspirações eleitorais imediatas) mas que se torna progressivamente mais uma alternativa sistémica (a impossibilidade de haver partidos anti-sistema a ganhar eleições sistémicas é algo que não cabe aqui discutir).

O risco sério é que Podemos evolua assente apenas no seu próprio populismo e que este acabe por subverter (em vez de suportar) as causas da sua base. Não parece haver (ainda?) indicações de que tal vá acontecer mas existem claros riscos na transferência rápida e unívoca da base de apoio dos movimentos sociais para o grosso da população insatisfeita. Particularmente se esta transferência estiver assente num populismo de uma só figura.

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29 Nov, 2014

Documento económico Podemos

Vale a pena ler em http://podemos.info/

Opinião inicial? credo….

Vale (muito?) pelas 64 utilizações pedagógicas da palavra ‘deuda’. O resto que diz sobre ‘deuda’?, ui! ui!

Muito a custo lá se utiliza o verbo "auditar" 2 vezes, desligando-o da cidadania e em repetição de frases (!). Já para não falar na subserviência declarada à estabilidade do sistema, leia-se ‘do mesmo sistema que se diz combater’.

enfim, terá talvez outros méritos…pragmatismo, possibilidade de ganhar outros eleitores e isso…

mas divergindo seriamente das suas ideias de base poderá alguma vez ‘alguma coisa’? Não me parece.

Porque que este tipo de iniciativas sempre se afastam da essência que lhes garantiu o sucesso inicial é algo que sempre me espanta…sei a razão mas sempre me espanta…

Nota de rodapé: "not surprisingly, all this is cheered in elpais

16 Nov, 2014

A censura no ICS-UL: considerações gerais sobre a posição do Conselho Científico

E, pior!, quem ler o comunicado do conselho científico, detectará ainda a afirmação da necessidade de revisão dos critérios de publicação (para que nunca mais aconteça!) e uma inqualificável entrega de bandeja aos tribunais do antigo director da revista. tudo isto por entre louvores a um director que censurou preventivamente uma publicação sem dar cavaco a ninguém, enlameando o nome da instituição. A ideia de que uma resolução destas possa ter sido votada por unanimidade apenas aumenta a preocupação.  A nódoa levará anos a sair e não há edições especiais sobre “crise e protesto” (desta feita, claro, em peer-review para evitar surpresas!) ou foruns de reflexão que o possam evitar. É típico dos regimes decadentes promoverem eventos e conferências de abertura.

Gostava de ter visto as universidades emocionarem-se com isto. Era caso para isso porque a situação do ICS está longe de ser apenas um caso das ciências sociais. Mas, não só não o fizeram como, pior!, o silenciaram. O silêncio dos pares perante o grotesco desfecho de uma situação com enormes contornos – desde logo científicos mas também éticos, políticos, económicos e sociais! – carimba de vez o seu comprometimento com o actual regime. Este carimbar devia ser mote de profunda reflexão por parte de todos aqueles que ainda esperam que sejam elas a alumiar o fundo do túnel.

Alguém me dizia noutro dia que ao contrário do que muita gente pensa as universidades não são focos de mudança mas sim focos de conservadorismo; e que há casos de corpos estudantis a lutar pelos direitos políticos e sociais pelo mundo fora mas que a larga maioria dos investigadores e professores não se compromete (e até se opõe) até que o momento final dos regimes se anuncie. Terá sido assim no Portugal antes do 25 de Abril. E é ainda assim no Portugal pra-frentex da segunda década de 2000. Este caso apenas o demonstra. Faltam no entanto (e prevejo que por mais alguns anos) os estudantes…
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02 Nov, 2014

A caminho do fim da emigração: algumas implicações políticas

Primeiro-ministro luxemburguês aconselha os Portugueses a não procurarem emprego no seu país. Passos Coelho recusa responsabilidades na emigração massiva (mais de 30% dos desempregados no Luxemburgo são portugueses) refugiando-se na falta de significância dos números, mas também ele desaconselha agora a emigração para aquele país. Os sinais de xenofobia avolumam-se, com castigos discriminatórios a crianças portuguesas nas escolas e outros detalhes.

Vai assim escasseando a solução que muitos jovens e adultos encontraram para fugir à crise, ao mesmo tempo que se tornam mais escassas as suas opções de sobrevivência. Por enquanto, a situação parece afectar ainda essencialmente os mais pobres e desqualificados, não se tendo feito sentir significativamente nos restantes. Mas um dia também a estes últimos chegará porque também eles competem por mercado de trabalho cada vez mais escasso, seja no Luxemburgo, seja noutros países. A todos restar-lhes-á uma opção – migrar para outros lugares, onde não tenham família e sem condições de apoio ou acompanhamento, sofrendo os custos da falta de solidariedade – mas também essa escapatória ameaça fechar-se  rapidamente com o agudizar progressivo dos efeitos da crise bancária ao resto da Europa. Em França cresce a Frente Nacional e o seu discurso recentra-se na questão dos emigrantes. O Reino Unido ameaça já com limitações aos estrangeiros “europeus”.

Em paralelo a estes desenvolvimentos vai terminando o el Dorado de emigração jovem que permitiu a Passos Coelho e aos governos do Sul da Europa manterem-se no poder ao mesmo tempo que impunham austeridade aos seus povos e salvavam as cúpulas do sistema financeiro e empresarial. A almofada política chamada “emigração” foi utilizada extensivamente na resolução dos debates políticos quotidianos, chegando ao ponto de ser estimulada activamente a emigração de portugueses ditos “acomodados” (outro exemplo aqui). Esta almofada tem permitido manter tudo como antes, reduzindo as tensões sociais geradas pela impressionante falta de futuro, nomeadamente daqueles jovens que por terem mais qualificações do que os seus pais aspiravam (correctamente) a uma vida melhor [E não fora a desgraça política e conluios bancários talvez a tivessem tido!]. Tudo isto aponta num sentido: A emigração facilitada, tornada possível pelos Acordos de Schengen, tem sido nestes anos a grande amiga de Passos e Portas e do sistema financeiro. Foi ela que salvou políticamente governo e bancos, permitindo-lhes destruir o país sem que isso causasse revoltas e desaires políticos e sociais. Espanhóis e gregos, quem sabe se por terem menos qualificações de inglês ou serem mais, tiveram mais dificuldade em emigrar e revoltaram-se mais procurando activamente algumas alterações.

Ao longo destes últimos três anos de activismo político a questão da emigração têm-me tocado. Sinto que ela e o individualismo propagado pelo sistema educativo, social e político durante os últimos 20 anos, estão entre os principais responsáveis pela falta de força e dinamismo das mudanças que sinto necessárias. Por esse motivo, várias vezes ironizei que o caminho mais rápido (mas também o mais dramático…) para a mudança passaria pelo final dos Acordos de Schengen, algo que considero provável que aconteça se a Europa e os países não inverterem o actual rumo económico e retrocesso social. E, numa perspectiva mais construtiva, várias vezes sugeri que uma boa forma de pressionar o governo de Passos e Portas passaria pela exigência da realização imediata de um censo populacional que permitisse de algum modo, responsabilizá-lo em tempo real pelas consequências das suas políticas. De facto, é dificil provar alterações significativas de tendências demográficas em poucos anos. Passos Coelho sabe-o, reconhece-o publicamente e vive disso. O último censo populacional, o melhor instrumento para avaliar as alterações demográficas, sociais e económicas da população de um país, realizou-se em 2011 e por isso só voltará a repetir-se em 2021. O governo de Passos estará portanto a salvo das responsabilidades quando ele ocorrer, ou estas surgirão diluidas pelos governos e políticas de 10 anos, afundando ainda mais a confiança no sistema político. Infelizmente, a sorte de Passos é o azar do seu povo: nessa altura já será demasiado tarde para analisar e intervir no controlo dos efeitos das políticas mais devastadoras.

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01 Nov, 2014

A censura no ICS-UL: um contexto mais alargado

Veio esta semana a público que o Director do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL) mandou retirar uma publicação científica de circulação (o último número da revista “Análise Social” publicada por esta instituição) por esta ter fotografias de graffitis atentatórios do governo e de um gestor de empresas (Alexandre Soares dos Santos) cuja fundação Francisco Manuel dos Santos financia projectos do ICS-UL. O artigo pode ser lido aqui.

A justificação atabalhoada entretanto dada pelo Director do ICS-UL, que remetia para questões de formalidade científica, já foi refutada e criticada noutros locais (por exemplo, neste excelente artigo de José Neves no jornal Público) onde fica amplamente demonstrada a existência de censura. Parece também claro, a avaliar pelo referido artigo, que o director do ICS não tem condições para se manter no cargo depois de ter usado, numa universidade, de semelhante atitude fascista e anti-democrática mesmo que esta tenha sido (admitamos por um momento) imponderada e insensata.

O que me parece estar a faltar um pouco a esta discussão é o enquadramento geral da mesma no contexto politico-social que vivemos e é para isso que aqui chamo a atenção dos investigadores do ICS-UL e do público em geral. De facto, este caso demonstra de uma só penada vários aspectos do sucessivo agravar da situação do país, permitindo além da visão sectorial (a política interna do ICSUL, a liberdade de investigação e publicação científica, etc) uma visão um pouco mais alargada e contestiva que em muito poderia reforçar a sua resolução.

De facto, fica por este caso demonstrado:

a) as fragilidades a que está exposto o sector universitário público quando é alvo de cortes e as consequências da sua substituição pelo sector privado, sentidas por exemplo (mas não só) através de ingerências na investigação praticada. Estas fragilidades e as suas consequências deveriam ser o suficiente para alertar todo o sector universitário e toda a sociedade em geral (e não apenas o corpo de investigadores das ciências sociais e humanas) para a necessidade de proteger o sector público de educação e investigação universitária.

b) o assustador que é o exercício de censura a coberto da sociedade democrática. A nossa democracia está doente e a luta para a salvar deveria ser uma prioridade diária de todos os investigadores e docentes universitários, independentemente da área de actividade, recusando abertamente conluios com as políticas governamentais (por oposição à subserviência a troco de financiamento que a larguíssima maioria das instituições demonstrou nos últimos 3 anos)

c) um enquadramento anti-democrático de políticas governativas e empresariais que vai muito para além da questão da censura de uma artigo científico estendendo-se à própria liberdade de manifestação política. De facto, em 2013 perante a apatia geral dos investigadores sociais, dos movimentos sociais directamente afectados e das forças partidárias ditas de esquerda, passou no parlamento uma lei de clara criminalização de todos os graffitis, pinchagens e afixação de autocolantes e posters de carácter não partidario em património público e privado, sobre a qual pouco ou nada se falou (aqui uma notícia do jornal Público). Esta lei, com intenções claras de criminalizar os graffitis que estavam a ser efectuados contra o governo durante a vigência da troika (por exemplo, envergonhando-o em nos seus actos de subserviência europeia) e a divulgação de cartazes de manifestações, nomeadamente as com organização mais apartidárias/anti-partidárias (saiba-se por exemplo que vários milhares de cartazes foram afixados em Lisboa nas semanas que antecederam manifestações como o 15 de Outubro de 2011 ou “que se lixe a troika: o povo é quem mais ordena” e que estes foram fundamentais à participação que se obteve), entrou no parlamento no verão de 2013 (logo após a manifestaçao de 2 de Março) sendo rapidamente debatida e aprovada. Nas transcrições dos debates parlamentares fica clara a tentativa de limitação e criminalização das actividades políticas de oposição a este governo, algo que devia ser o suficiente para fazer sobressaltar toda a sociedade portuguesa (e não apenas os investigadores do ICS) (ver página 31 a 39 do Diário da Assembleia da República DAR I série Nº.108/XII/2 2013.07.04) sendo produzidas frase como “É verdade, Srs. Deputados, que esta proposta pode colidir com muitas das ações que se veem na margem sul e noutros lados, onde há vários murais com o patrocínio de símbolos partidários. Mas esse problema não se vai colocar, porque o que esses partidos antes faziam vão continuar a poder fazer, só com uma limitação: primeiro, têm de pedir licenciamento prévio, primeiro têm de pedir uma autorização.” [video aqui][Carlos Peixoto PSD] ou “A partir de agora, fazer um graffiti ou afixar um cartaz numa parede tem de passar, e bem, por um pedido prévio de licença à câmara, com apresentação de um projeto do que pretende desenhar, bem como de uma autorização, por escrito, do proprietário do edifício”[video aqui] [Teresa Anjinho, CDS-PP]. Referia-se a este propósito que PCP/PEV e BE tiveram intervenções relativamente fracas mas votaram contra. E que o PS sintomaticamente se absteve.

Por tudo isto, este caso parece-me merecedor de ampla denúncia e divulgação, muito para lá do ambiente interno do ICS-UL. Nesse sentido, seria por exemplo interessante procurar tomadas de posições públicas de outros responsáveis, universitários e não só, no sentido de definir desde já quem está do lado da Democracia e quem aceita negociá-la a troco de interesses e estabilidade política ou financeira.

As redes sociais, podem ser um meio privilegiado para fazer transbordar esta discussão. Alguns exemplos já encontrados na net, seguem-se.

*update (01/11/2014): chegou entretanto ao meu conhecimento que uma pequena manifestação indignada teve lugar em frente à Assembleia da República no dia da aprovação. Vale a pena recordar e enaltecer quem teve a coragem de trazer este assunto à rua e nela participou (manifesto e fotografias aqui).

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