A censura no ICS-UL: um contexto mais alargado

Veio esta semana a público que o Director do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL) mandou retirar uma publicação científica de circulação (o último número da revista “Análise Social” publicada por esta instituição) por esta ter fotografias de graffitis atentatórios do governo e de um gestor de empresas (Alexandre Soares dos Santos) cuja fundação Francisco Manuel dos Santos financia projectos do ICS-UL. O artigo pode ser lido aqui.

A justificação atabalhoada entretanto dada pelo Director do ICS-UL, que remetia para questões de formalidade científica, já foi refutada e criticada noutros locais (por exemplo, neste excelente artigo de José Neves no jornal Público) onde fica amplamente demonstrada a existência de censura. Parece também claro, a avaliar pelo referido artigo, que o director do ICS não tem condições para se manter no cargo depois de ter usado, numa universidade, de semelhante atitude fascista e anti-democrática mesmo que esta tenha sido (admitamos por um momento) imponderada e insensata.

O que me parece estar a faltar um pouco a esta discussão é o enquadramento geral da mesma no contexto politico-social que vivemos e é para isso que aqui chamo a atenção dos investigadores do ICS-UL e do público em geral. De facto, este caso demonstra de uma só penada vários aspectos do sucessivo agravar da situação do país, permitindo além da visão sectorial (a política interna do ICSUL, a liberdade de investigação e publicação científica, etc) uma visão um pouco mais alargada e contestiva que em muito poderia reforçar a sua resolução.

De facto, fica por este caso demonstrado:

a) as fragilidades a que está exposto o sector universitário público quando é alvo de cortes e as consequências da sua substituição pelo sector privado, sentidas por exemplo (mas não só) através de ingerências na investigação praticada. Estas fragilidades e as suas consequências deveriam ser o suficiente para alertar todo o sector universitário e toda a sociedade em geral (e não apenas o corpo de investigadores das ciências sociais e humanas) para a necessidade de proteger o sector público de educação e investigação universitária.

b) o assustador que é o exercício de censura a coberto da sociedade democrática. A nossa democracia está doente e a luta para a salvar deveria ser uma prioridade diária de todos os investigadores e docentes universitários, independentemente da área de actividade, recusando abertamente conluios com as políticas governamentais (por oposição à subserviência a troco de financiamento que a larguíssima maioria das instituições demonstrou nos últimos 3 anos)

c) um enquadramento anti-democrático de políticas governativas e empresariais que vai muito para além da questão da censura de uma artigo científico estendendo-se à própria liberdade de manifestação política. De facto, em 2013 perante a apatia geral dos investigadores sociais, dos movimentos sociais directamente afectados e das forças partidárias ditas de esquerda, passou no parlamento uma lei de clara criminalização de todos os graffitis, pinchagens e afixação de autocolantes e posters de carácter não partidario em património público e privado, sobre a qual pouco ou nada se falou (aqui uma notícia do jornal Público). Esta lei, com intenções claras de criminalizar os graffitis que estavam a ser efectuados contra o governo durante a vigência da troika (por exemplo, envergonhando-o em nos seus actos de subserviência europeia) e a divulgação de cartazes de manifestações, nomeadamente as com organização mais apartidárias/anti-partidárias (saiba-se por exemplo que vários milhares de cartazes foram afixados em Lisboa nas semanas que antecederam manifestações como o 15 de Outubro de 2011 ou “que se lixe a troika: o povo é quem mais ordena” e que estes foram fundamentais à participação que se obteve), entrou no parlamento no verão de 2013 (logo após a manifestaçao de 2 de Março) sendo rapidamente debatida e aprovada. Nas transcrições dos debates parlamentares fica clara a tentativa de limitação e criminalização das actividades políticas de oposição a este governo, algo que devia ser o suficiente para fazer sobressaltar toda a sociedade portuguesa (e não apenas os investigadores do ICS) (ver página 31 a 39 do Diário da Assembleia da República DAR I série Nº.108/XII/2 2013.07.04) sendo produzidas frase como “É verdade, Srs. Deputados, que esta proposta pode colidir com muitas das ações que se veem na margem sul e noutros lados, onde há vários murais com o patrocínio de símbolos partidários. Mas esse problema não se vai colocar, porque o que esses partidos antes faziam vão continuar a poder fazer, só com uma limitação: primeiro, têm de pedir licenciamento prévio, primeiro têm de pedir uma autorização.” [video aqui][Carlos Peixoto PSD] ou “A partir de agora, fazer um graffiti ou afixar um cartaz numa parede tem de passar, e bem, por um pedido prévio de licença à câmara, com apresentação de um projeto do que pretende desenhar, bem como de uma autorização, por escrito, do proprietário do edifício”[video aqui] [Teresa Anjinho, CDS-PP]. Referia-se a este propósito que PCP/PEV e BE tiveram intervenções relativamente fracas mas votaram contra. E que o PS sintomaticamente se absteve.

Por tudo isto, este caso parece-me merecedor de ampla denúncia e divulgação, muito para lá do ambiente interno do ICS-UL. Nesse sentido, seria por exemplo interessante procurar tomadas de posições públicas de outros responsáveis, universitários e não só, no sentido de definir desde já quem está do lado da Democracia e quem aceita negociá-la a troco de interesses e estabilidade política ou financeira.

As redes sociais, podem ser um meio privilegiado para fazer transbordar esta discussão. Alguns exemplos já encontrados na net, seguem-se.

*update (01/11/2014): chegou entretanto ao meu conhecimento que uma pequena manifestação indignada teve lugar em frente à Assembleia da República no dia da aprovação. Vale a pena recordar e enaltecer quem teve a coragem de trazer este assunto à rua e nela participou (manifesto e fotografias aqui).

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