A Dívida Ilegítima e a Auditoria Cidadã nas Moções do Bloco

8768958_nzg0h

Constato que todas as moções à próxima convenção do Bloco de Esquerda falam de “Dívida”. No entanto, é preocupante que apenas 2(!) das 5 moções (a Moção E e a Moção R) mencionem o conceito de “dívida ilegítima” no seu texto (e escassas vezes); e que continue a haver no Bloco de Esquerda moções candidatas que minimizam a importância da discussão nacional da questão da dívida dissociando-a “de uma resposta interna às dificuldades extremas que os cidadãos estão a viver” (Moção A).

De entre as moções que fazem algum caminho na afirmação da necessidade de separação entre dívidas legítimas e ilegítimas nenhuma afirma claramente a necessidade de recusar o seu pagamento. Em vez disso é utilizada outra semântica: a Moção E fala em “reestruturar a dívida pública rejeitando a dívida ilegítima” e a Moção R fala em “renegociar os prazos de pagamento e os juros, depois de expurgar [a dívida] da sua componente ilegítima” Ainda que ambas pareçam considerar isso uma “condição para um caminho de justiça económica e de respeito essencial pela democracia” (Moção R), a utilização de uma semântica elaborada para referir um conceito simples como o “não pagamento” em nada ajuda a passar a mensagem política às populações.

É também preocupante que nenhuma das moções que fala em “dívida ilegítima” avance com uma proposta de mecanismo para a distinção entre “dívida ilegítima” e “dívida legítima”. Essa proposta existe e é simples e clara: têm de ser os cidadãos a organizar Auditorias Cidadãs à Dívida, à margem das instituições e partidos tradicionais, no sentido de analisarem as contas públicas e exigir o não-pagamento das dívidas ilegítimas. O Bloco de Esquerda não é alheio a este conceito e foi uma das forças políticas envolvidas na Iniciativa Auditoria Cidadã à Dívida (IAC), um movimento que em finais de 2011 prometeu abertura e mobilização à sociedade mas que a) não só não afirmou efectivamente o conceito de “dívida ilegítima” e de “não-pagamento” como b) acabou de tal forma co-optado pelos arranjos partidários que estavam na sua génese que entregou no parlamento uma petição a delegar parte das suas responsabilidades às forças parlamentares alinhando o seu discurso no debate reestruturação/renegociação. A petição será discutida no Parlamento no próximo dia 22 de Outubro (com o final que se antevê) e, como é hábito, a IAC já se mostrou desiludida com o resultado da sua investida parlamentar (ainda que seja de dúvidar que os intervenientes não tivessem desde o príncipio antevisto este desfecho). Pela sua responsabilidade neste processo, importaria que o Bloco de Esquerda perdesse mais algum tempo a discutir a sua intervenção neste movimento (mais não fora por respeito às mais de 500 pessoas que apoiaram o início da IAC) em vez de o ocultar dos conteúdos das suas moções (apenas a moção U refere ao de leve a existência da IAC, que associa a um leque de iniciativas passadas).

Em resumo, sendo certo que há algum progresso no uso do termo “dívida ilegítima” nas moções do Bloco, é preocupante que apenas duas das cinco moções abordem este assunto (e sem particular destaque) e que o façam num contexto que obscurece a necessidade a necessidade de “não pagamento das dívidas ilegítimas” e de participação cidadã que o sustente e assegure. E no final tudo como dantes: continua a caber à sociedade civil a necessidade de se organizar à margem das instituições partidárias no sentido de resolver os seus problemas e pressionar efectivas mudanças (de política mas também de comportamento).

Imagem2

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: