Presença do BES no PCP e noutros partidos políticos

A questão do financiamento de partidos políticos pelo BES tem estado a ser discutida nalguns fora. Especial polémica parece ter causado a existência de créditos do PCP no BES que este partido esclareceu em comunicado. Segue-se a minha opinião sobre o assunto:

  1. É sintomático que os partidos políticos tenham aprovado leis de financiamento que não tenham impedido a existência de dívidas bancárias. Todas as dívidas tem de ser imediatamente clarificadas.
  2. A existência de dívidas bancárias tendo como contraparte subvenções partidárias amplia enormemente a diferença entre pequenos partidos (que têm mais dificuldades em obter créditos) e grandes partidos (que têm muito mais facilidade). Como tal, distorce completamente o jogo democrático, permitindo aos grandes partidos dominar a totalidade do jogo mediático eleitoral. Tem de ser proiibido qualquer endividamento bancário por parte de forças partidárias.
  3. No que respeita à notícia e ao comunicado do PCP, que uso aqui apenas como mero casos de estudo, noto que:
  • O nome da aplicação financeira não é detalhado (seria importante saber em que consistiu exactamente para saber se o PCP estiveram mais ou esteve menos dependentes (mesmo que temporariamente) dos mercados.
  • Fica a ideia de que o PCP poderá ter oferecido subvenções vitalícias futuras como garantias para o crédito obtido. Seria importante clarificar se isto efectivamente se passou porque se trata de uma prática arriscada e de um jogo financeiro com verbas eleitorais por receber.
  • O comunicado deixa em aberto a possibilidade de existirem aplicações financeiras noutros bancos que não a CGD e o BES. Será extremamente importante que o PCP revele quais.
  • Do ponto de vista de transparência ficaria bem ao PCP ter publicado como anexo ao seu comunicado a totalidade da “documentação entregue à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos no âmbito do Tribunal Constitucional”. Os links hoje em dia são fáceis de pôr em qualquer comunicado.

4. A existência de créditos e empréstimos bancários a partidos políticos é extremamente preocupante. Ainda que em democracia sejamos todos “tecnicamente” livres e independentes mesmo quando endividados, a experiência mostra que, de facto, não é assim que funciona. O passado recente mostra que a existência de dívida se pode tornar facilmente um factor de atenuamento de posições políticas e até mesmo de inacção política. E mostra também inumeras pontas soltas, nomeadamente à esquerda, que importa clarificar. Assim é fundamental para a compreensão completa do que se passa actualmente na vida política a publicação de relatórios onde figure um inventário de todas as dívidas bancárias de todos os partidos, sindicatos, confederações patronais, ordens, etc.

  • A título pessoal gostaria especialmente de ter conhecimento da situação de endividamento da CGTP à data imediatamente anterior e posterior do recuo da manifestação da Ponte25 de Abril. Este foi, para mim, um dos principais factos mal explicados do período 2011-2013 e é ainda hoje um dos que mais me importa compreender.

 

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